Diretrizes MPS 2024

Apresentação

Desde sua implementação, o Modelo Pedagógico Senac tem se destacado como um catalisador para a melhoria contínua da qualidade educacional, mobilizando não apenas o Departamento Nacional, mas também os Departamentos Regionais no esforço conjunto e contínuo para alinhar currículos, aprimorar práticas pedagógicas e consolidar a identidade Senac em todo o Brasil. Ao completar 10 anos, ele evidencia sua capacidade de adaptação às novas demandas educacionais e seu papel na formação de profissionais competentes e preparados para os desafios do mundo do trabalho atual.

Nesse contexto, com o objetivo de expor e sistematizar os princípios que definem e regulam esta iniciativa, o Departamento Nacional apresenta as Diretrizes do Modelo Pedagógico Senac, de modo a assegurar parâmetros comuns para a oferta de cursos e programas, bem como para a condução das ações educacionais em âmbito nacional.

Essa publicação está organizada em seis seções: a primeira apresenta os pressupostos do Modelo Pedagógico Senac e os princípios que o fundamentam e constituem. A segunda detalha a estrutura do currículo por tipo de curso, a finalidade dos diferentes tipos de unidade curricular e suas respectivas composições. Em seguida, são detalhados os itens que compõem os planos de curso nacionais, assim como aqueles que podem ser flexibilizados regionalmente. A quarta seção apresenta as metodologias de ensino e aprendizagem baseadas no ciclo ação-reflexão-ação que norteiam o planejamento docente. A quinta seção explica os critérios e parâmetros de avaliação adotados pela instituição. A última seção trata das ações de formação continuada das equipes técnico-pedagógicas para promoção e multiplicação de práticas educacionais eficazes.

Ao reforçar o posicionamento da Instituição, as diretrizes do Modelo refletem o compromisso permanente do Senac em contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos nossos alunos e para a sociedade como um todo.

1. O Modelo Pedagógico Senac

O Modelo Pedagógico Senac representa um conjunto de concepções que fundamentam as práticas educativas a serem desenvolvidas no Senac, com vistas a qualificar a oferta da educação profissional em todo o país. Em consonância com a legislação vigente que regulamenta a educação profissional no Brasil, ele é regido por concepções filosóficas e princípios educacionais dos quais derivam a perspectiva de formação integral do aluno, a aprendizagem sob a ótica do desenvolvimento de competências e a promoção das marcas formativas como atributos distintivos dos alunos do Senac.

1.1 Concepções e princípios

1.1.1 Concepções filosóficas

As concepções filosóficas são ideias e teorias sobre a natureza e o sentido que a Instituição atribui ao fazer educativo, do ponto de vista da formação humana e do trabalho:

Ser humano : ser complexo e multifacetado, constituído a partir da interação dinâmica de aspectos naturais, sociais, políticos, culturais e econômicos. Sua existência e identidade são situadas e influenciadas pelo contexto histórico em que vive.

Mundo : conjunto de domínios interdependentes que constituem a realidade, abrangendo aspectos geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais. Juntos eles criam um panorama dinâmico e multifacetado que molda a experiência humana de forma individual e coletiva.

Trabalho : pela perspectiva ontológica, o trabalho é fruto da interação do ser humano com a natureza e com seu meio social, produzindo conhecimento e técnicas que ampliam suas capacidades e potencialidades de atuação no meio em que vive. Na perspectiva econômica, é uma atividade por meio da qual o ser humano modifica a matéria fornecida pela natureza com vistas à satisfação de suas necessidades.

Educação : compreendida como um direito fundamental, a educação é um processo abrangente que inclui uma vasta gama de experiências de aprendizagem relevantes. Seu objetivo é promover o desenvolvimento intelectual, emocional, social e profissional de cada indivíduo ao longo da vida, cultivando potencialidades e a participação ativa na sociedade.

1.1.2 Princípios pedagógicos

Derivados dessas concepções, os princípios pedagógicos orientam a prática educativa do Senac, refletindo os valores institucionais que subsidiam a forma como os currículos são desenvolvidos, as escolhas metodológicas e as ações educativas no âmbito da educação profissional:

Escola : instituição dedicada à promoção de experiências formativas sistematizadas em diferentes ambientes e modalidades de ensino, com vistas a facilitar a aquisição e articulação de conhecimentos, habilidades e atitudes utilizando diferentes métodos, recursos, espaços e contextos de prática educacional.

Currículo : conjunto integrado e articulado de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que expressa, de forma sistemática e intencional, o que, por que e como os alunos devem aprender. Além disso, é a referência para o planejamento, a execução e a avaliação das aprendizagens no âmbito da educação profissional.

Metodologia : fundamenta-se no ciclo ação-reflexão-ação e na integração de práticas colaborativas e participativas. O docente assume o papel de mediador e facilitador do processo de aprendizagem, enquanto o aluno é encorajado a se envolver ativamente em sua própria formação, o que incentiva a questionar, explorar e buscar soluções para problemas de forma autônoma e colaborativa.

Aluno : sujeito com valores, crenças, atitudes e conhecimentos prévios que participa ativamente do processo de construção do conhecimento e de desenvolvimento de competências. Sendo a figura central na aprendizagem, assume posição reflexiva, crítica, responsável e atuante em relação ao seu percurso formativo.

Docente : profissional responsável por planejar situações de aprendizagem, mediar o processo educacional e promover experiências formativas contextualizadas. Faz avaliação contínua do progresso dos alunos e ajusta suas estratégias de ensino, visando ao desenvolvimento de competências e à formação integral dos alunos.

Avaliação : estratégia de caráter processual e contínuo por meio da qual se observa e registra o progresso e o desempenho dos alunos, em conformidade com os critérios estabelecidos pela instituição. Nas modalidades diagnóstica, formativa e somativa, utiliza variados procedimentos e instrumentos para verificação da aprendizagem, respeitando singularidades e ritmos de aprendizagem, promovendo a inclusão educacional.

1.2 Marcas formativas Senac

Derivadas dos princípios educacionais e valores institucionais que fundamentam o Modelo Pedagógico Senac, as marcas formativas são um conjunto de características a serem evidenciadas pelos alunos ao longo do processo formativo, tendo em vista identificar e diferenciar, no mundo do trabalho, os profissionais egressos do Senac.

São marcas formativas do Senac: domínio técnico-científico; visão crítica; colaboração e comunicação; criatividade e atitude empreendedora; atitude sustentável e autonomia digital¹ . Ao jovem aprendiz do Senac soma-se a marca específica do programa: protagonismo juvenil, social e econômico.

Tendo em vista que elas atravessam o exercício profissional de todas as áreas de atuação, essa abordagem permite reforçar habilidades cada vez mais requisitadas nos contextos educacionais, profissionais e sociais, propiciando o comprometimento do aluno com a qualidade do trabalho e com o desenvolvimento de uma visão ampla e consciente do mundo.

Além de as marcas formativas comporem o descritivo dos perfis profissionais de conclusão dos planos de cursos nacionais, elas conferem identidade e valor à ação educativa do Senac como um todo, uma vez que representam o compromisso formativo da instituição em todos os cursos do Modelo Pedagógico Senac.

1.3 Conceito de competência

No Senac, a competência é entendida como uma ação/fazer profissional observável e potencialmente criativa, que articula conhecimentos, habilidades e atitudes/valores, e permite desenvolvimento contínuo . Essa definição institucional do conceito de competência enfatiza a importância do aprimoramento constante do indivíduo, visando ao desempenho integrado e eficaz das atividades profissionais.

Competência, nesse contexto, vai além da execução de tarefas isoladas, pois engloba a mobilização articulada de múltiplos elementos relacionados às situações e aos desafios do trabalho. Dessa forma, a formação do aluno é orientada à autonomia, à responsabilidade, à flexibilidade e à inovação, tornando-os profissionais aptos a atender às demandas do mundo do trabalho. ²

A concepção de aprendizagem baseada em desenvolvimento de competências é respaldada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. De acordo com o Art. 3, parágrafo IV, da Resolução CNE/ CEB n. 1, de 5 de janeiro de 2021, a centralidade do trabalho é assumida como princípio educativo e base para a organização curricular, visando à construção de competências profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e aprendizagem, na perspectiva de sua integração com a ciência, a cultura e a tecnologia.

2. Currículo

O modelo curricular adotado no Senac representa o modo de conceber e orientar a prática pedagógica. Assume como premissas a articulação dos fazeres profissionais expressos nos perfis profissionais de conclusão, a promoção de um aprendizado profissional contextualizado e significativo, e a evidência das marcas formativas. Em grande medida, trata-se de uma mudança de paradigma em relação ao ensino tradicional, pois oferece uma alternativa à fragmentação do ensino ao integrar diferentes estratégias que atravessam toda a proposta curricular.

2.1 Tipos de unidade curricular

2.1.1 Unidade curricular que desenvolve competência

No Senac, a unidade curricular é concebida a partir das competências do perfil profissional de conclusão. Cada unidade curricular corresponde a uma competência específica a ser desenvolvida, integrando conhecimentos, habilidades e atitudes/valores necessários para o desempenho profissional. Desse modo, o Senac assegura que os elementos essenciais ao desempenho profissional sejam mobilizados de maneira articulada e prática, promovendo aprendizagens profissionais significativas. Este modelo também facilita a avaliação contínua e o acompanhamento do progresso dos alunos por meio de indicadores, possibilitando que cada competência seja efetivamente desenvolvida e vivenciada em contextos reais de trabalho.

Esse tipo de unidade curricular é composto pelos seguintes itens:

Indicadores

Os indicadores são parâmetros essenciais que ajudam a identificar as principais etapas no desenvolvimento de uma competência. Eles orientam o planejamento docente na definição de situações de aprendizagem, no acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem e na avaliação dos alunos ao longo do percurso formativo. Portanto os indicadores são fundamentais para que o processo educacional esteja alinhado aos objetivos da aprendizagem.

Elementos de competência

Os elementos de competência são conhecimentos, habilidades e atitudes/valores que são mobilizados de forma articulada para o desenvolvimento da competência.

É importante considerar que todos os elementos mobilizados estão inter-relacionados na prática educativa, assim como no fazer profissional.

Conhecimentos

Os conhecimentos correspondem aos conceitos, às informações, aos princípios científicos e às disposições legais que fundamentam a ação profissional. Esses conhecimentos são selecionados e organizados de forma específica para cada competência, possibilitando aos alunos a construção do conhecimento necessário ao fazer profissional de maneira eficaz e contextualizada.

Habilidades

Habilidade é o elemento de competência que se refere ao saber fazer e consiste na realização de um conjunto de práticas de ordem motora, cognitiva, socioemocional e de relação interpessoal a serem mobilizadas de maneira articulada com os demais elementos da competência no contexto da ocupação.

São desenvolvidas e aprimoradas ao longo do processo educacional, seja em contextos reais ou simulados de trabalho.

Atitudes e valores

Atitudes e valores se referem ao saber ser e ao saber conviver. Englobam disposições pessoais e sociais que influenciam o comportamento profissional e a interação no ambiente de trabalho. As atitudes dizem respeito a comportamentos e posturas adotadas diante de situações profissionais, como responsabilidade, proatividade e colaboração. Já os valores envolvem princípios éticos e morais que orientam as ações e decisões, como respeito, justiça e integridade.

Ao se articularem com os conhecimentos e as habilidades, atitudes/valores contribuem para dimensionar o comprometimento relacional e social do profissional com o trabalho.

No que se refere à carga horária, as unidades curriculares que desenvolvem competência contemplam, no mínimo, 36 horas e, no máximo, 108 horas, lembrando que qualquer exceção deve ser amplamente debatida. Deve-se adotar nessas unidades curriculares carga horária que seja múltipla de 12, de forma a simplificar o planejamento e a distribuição das aulas e atender as unidades educacionais que organizam encontros diários de três ou quatro horas³ .

2.1.2 Unidades curriculares de natureza diferenciada

A organização curricular do Modelo prevê também unidades curriculares de natureza diferenciada, cuja finalidade é proporcionar uma vivência articulada das competências, contribuindo para o desenvolvimento integral do aluno e sua preparação para os desafios do mercado de trabalho.

São elas: Projeto Integrador; Estágio Profissional Supervisionado; Prática Profissional Supervisionada; Prática Integrada das Competências, Prática Profissional da Aprendizagem e Laboratório Juventudes.

A seguir, serão apresentadas a finalidade e a indicação dos referenciais de carga horária de cada unidade curricular de natureza diferenciada.

Projeto Integrador

Obrigatória nos cursos de aprendizagem profissional, qualificação profissional, aprendizagem técnica de nível médio, Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio, qualificação profissional técnica de nível médio e especialização técnica de nível médio, a unidade curricular Projeto Integrador perpassa, obrigatoriamente, todo o percurso de formação, com a finalidade de promover um espaço para a articulação das competências do perfil profissional de conclusão de curso e desenvolvimento das marcas formativas Senac, fortalecendo o elo entre educação e mundo do trabalho.⁴

O Projeto Integrador prevê:

• articulação das competências do curso, com foco no desenvolvimento do perfil profissional de conclusão;
• criação de estratégias para a solução de um problema ou de uma fonte geradora de problemas relacionada com a prática profissional;
• desenvolvimento de atividades em grupo realizadas pelos alunos de maneira autônoma e responsável;
• geração de novas aprendizagens ao longo do processo;
• planejamento integrado entre todos os docentes do curso;
• compromisso dos docentes com o desenvolvimento do projeto no decorrer das unidades curriculares;
• espaço privilegiado para imprimir as marcas formativas do Senac.

Na organização curricular, o nome do Projeto Integrador corresponde ao título do curso.

Em relação à carga horária, nos cursos de qualificação profissional, o Projeto Integrador deve ter no máximo 10% da carga horária total do curso.

Para cursos de habilitação profissional técnica sem certificação intermediária e de especialização técnica, a carga horária do Projeto Integrador deve ser no máximo de 5% do total do curso.

Nos cursos de habilitação profissional técnica com certificação intermediária, a unidade curricular Projeto Integrador deve ter carga horária de 5% a 10% da carga horária total do curso.

Já nos cursos de aprendizagem profissional a carga horária da unidade curricular Projeto Integrador deve ser de, no máximo, 10% da carga horária total do curso.

Estágio Profissional Supervisionado

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente profissional e que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e anos finais do ensino fundamental na modalidade da educação profissional de jovens e adultos. Seu objetivo é propiciar condições para a integração dos alunos no mundo do trabalho, assegurando-lhes vivências profissionais em ambiente laboral real.

Na organização curricular dos planos de cursos nacionais, constará como unidade curricular de natureza diferenciada obrigatória somente o Estágio Profissional Supervisionado, previsto por determinações de órgãos de classe e devidamente descrito no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vigente.

No entanto os Departamentos Regionais podem optar por oferecer estágio em cursos nos quais não há exigência legal para sua realização, acrescentando essa unidade curricular à versão regional do Plano de Curso Nacional. Recomenda-se não exceder 50% da carga horária total do curso.

Prática Profissional Supervisionada

A Prática Profissional Supervisionada consiste em atividades orientadas e acompanhadas pelos docentes, desenvolvidas nas instalações da unidade educacional ou em regime de parceria com empresas do setor produtivo que estão diretamente relacionadas com o curso. Tem por objetivo propiciar aos alunos condições para conhecer e vivenciar, em situação real de trabalho, atividades e práticas relacionadas com sua formação, de modo a favorecer sua integração e inserção no mundo do trabalho.

A Prática Profissional Supervisionada não é obrigatória nos cursos do Senac, mas estimulada como complemento para a formação do aluno. Os Departamentos Regionais que têm as condições necessárias para sua realização e optam por sua inclusão em seus cursos poderão inserir Prática Profissional Supervisionada como unidade curricular de natureza diferenciada na organização curricular do curso.

Recomenda-se que a carga horária não ultrapasse o correspondente a 50% da carga horária total do plano de curso nacional.

Prática Integrada das Competências

Para exercício, aprimoramento e integração dos fazeres profissionais de algumas ocupações dos segmentos de Saúde e Beleza, a Prática Integrada das Competências (unidade curricular de natureza diferenciada) foi incluída na organização curricular de algumas habilitações profissionais técnicas de nível médio. Os objetivos são:

• promover um espaço a mais de integração e articulação das competências do curso;
• propiciar aos alunos ampla vivência do processo de trabalho, de forma a favorecer sua inserção produtiva;
• evitar que o aluno foque sua atenção apenas nos aspectos procedimentais da ocupação; e atender às necessidades do paciente/cliente de forma integral. Esses fazeres são desempenhados nos ambientes da própria unidade educacional.

A carga horária deve corresponder a, no máximo, 35% da carga horária total do curso e estar prevista na organização curricular dos planos de cursos nacionais.

Prática Profissional da Aprendizagem

Entende-se Prática Profissional da Aprendizagem como um conjunto de atividades profissionais metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho (BRASIL, 2000). No entanto o artigo 25 da Portaria MTE nº 3.872/2023 destaca que as atividades práticas do programa poderão ser desenvolvidas total ou parcialmente em ambiente simulado, quando essenciais à especificidade da ocupação objeto do curso ou quando o local de trabalho não oferecer condições de segurança e saúde ao aprendiz.

Essa unidade curricular abrange atividades pedagógicas sob a orientação da entidade qualificada em formação técnico-profissional e vivência na empresa sob a supervisão do empregador.

A carga horária é estabelecida de acordo com a legislação e pode variar entre 400 e 930 horas, as quais, somadas às 400 horas escolares, totalizarão como carga horária total do curso 800 a 1.330 horas, conforme definição dos Departamentos Regionais.

O desenvolvimento da Prática Profissional da Aprendizagem deve considerar o Decreto nº 6481/2008, que “regulamenta os artigos 3º, alínea ‘d’, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação”.

Laboratório Juventudes

Esta unidade curricular de natureza diferenciada é obrigatória para os cursos de aprendizagem de qualificação profissional que adotam a abordagem STEAM em sua proposta curricular. Ela promove a articulação das unidades curriculares que não desenvolvem competências da jornada juventudes.

Sua finalidade é permitir que os alunos façam intervenções em um problema do universo próprio às juventudes, por meio da metodologia de projetos, em um contexto social no qual os aprendizes encontram-se inseridos.

Devido ao seu caráter transdisciplinar, do mesmo modo que o Projeto Integrador, o Laboratório Juventudes deve ser desenvolvido simultaneamente à execução das demais unidades curriculares da jornada.

2.1.3 Unidades curriculares que não desenvolvem competências

As unidades curriculares que não desenvolvem competências abordam temáticas específicas e se estruturam em torno de um ou mais elementos (conhecimentos, habilidades e/ou atitudes/valores), porém não se configuram como uma competência. Esse tipo de unidade curricular costuma compor cursos instrumentais, de aperfeiçoamento, socioprofissionais ou socioculturais.

No caso dos cursos de aprendizagem que adotam a metodologia STEAM, essas unidades curriculares compõem a jornada juventudes com vistas à formação cidadã dos aprendizes e à marca formativa protagonismo juvenil, social e econômico.

A carga horária desse tipo de unidade curricular tem como referência mínima 15 horas, não havendo limite máximo. A definição da duração do curso é estabelecida com base nos elementos a serem abordados e nas estratégias de ensino e aprendizagem previstas para a formação.

2.2 Desenho curricular por tipo de curso

No Modelo Pedagógico Senac, a competência é o elemento estruturante da organização curricular nos cursos de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio, especialização técnica de nível médio, qualificação profissional e aprendizagem profissional. Os currículos devem ser organizados na perspectiva de itinerário formativo, de modo a possibilitar o aproveitamento de estudos e ampliar as possíveis trajetórias de profissionalização dos alunos⁵ .

Já nos cursos de aperfeiçoamento e nos programas instrumental, socioprofissional e sociocultural, a competência pode ser o eixo estruturante do currículo ou, a depender da natureza e finalidade do curso, ele pode ser organizado por objetivos de aprendizagem e elementos que visam apresentar, complementar ou aprimorar uma ação profissional.

Além das unidades curriculares que correspondem às competências do perfil profissional de conclusão, o currículo contempla também unidades curriculares de natureza diferenciada. Essas unidades abarcam estratégias pedagógicas para articulação ou vivência das competências que compõem o perfil profissional de conclusão⁶ .

2.2.1 Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio

Os cursos de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio são elaborados com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação, o qual indica os respectivos eixos tecnológicos a que pertencem e a carga horária mínima de cada curso.

Os desenhos curriculares desses cursos são estruturados a partir das competências do perfil profissional de conclusão de curso, que se consolidam na organização curricular como unidades curriculares.

As unidades curriculares de natureza diferenciada Estágio Profissional Supervisionado e Prática Profissional Supervisionada são opcionais, definidas conforme as demandas de mercado para atender às necessidades específicas no desenho de cada curso.

Algumas habilitações profissionais técnicas podem conter certificações intermediárias em seu percurso curricular e equivalem a um conjunto de competências do próprio curso. Essas certificações são denominadas qualificações profissionais técnicas e se caracterizam por:

• referir-se a uma ocupação devidamente reconhecida pelo mercado de trabalho;
• constituir uma etapa com terminalidade, com carga horária mínima de pelo menos 20% da carga horária total da habilitação profissional e com os mesmos requisitos de acesso;
• permitir certificação independente da conclusão da habilitação profissional técnica; estar contida no itinerário de uma habilitação técnica de nível médio. Neste caso, é obrigatório um Projeto Integrador para o conjunto de competências, que equivalerá a uma certificação de qualificação profissional técnica de nível médio.

2.2.2 Qualificação profissional

Os cursos de qualificação profissional visam desenvolver competências profissionais necessárias ao exercício de ocupações com identidades reconhecidas pelo mercado, de acordo com os respectivos perfis profissionais de conclusão e codificadas na CBO.

De forma semelhante aos cursos técnicos, esse tipo de curso também é estruturado a partir das competências do perfil profissional, que correspondem às unidades curriculares do curso.

A unidade curricular de natureza diferenciada Projeto Integrador perpassa, obrigatoriamente, todo o percurso de formação dos cursos de qualificação profissional, com a finalidade de promover um espaço para a articulação das competências.

As unidades curriculares de natureza diferenciada Estágio Profissional Supervisionado e Prática Profissional Supervisionada são opcionais, definidas conforme as demandas de mercado para atender às necessidades específicas no desenho de cada curso.

2.2.3 Aprendizagem profissional

A aprendizagem profissional é um programa técnico-profissional que prevê a formação educacional e a formação prática na empresa, as quais devem ser pedagogicamente articuladas entre si, com complexidade progressiva, possibilitando ao aprendiz o desenvolvimento profissional, de sua cidadania e da compreensão do mercado do trabalho⁷ .

O perfil e o desenho curricular dos programas de aprendizagem, sempre em conformidade com os títulos e as respectivas composições que constam no Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem (Conap), do Ministério do Trabalho e Emprego, são desenvolvidos considerando as ocupações relacionadas à sua composição.

São previstos no Modelo Pedagógico Senac os seguintes tipos de aprendizagem profissional:

Aprendizagem profissional de qualificação

O programa de aprendizagem profissional de qualificação procura desenvolver as competências profissionais necessárias ao exercício de ocupações com identidades reconhecidas no mercado. No Senac, contempla a formação do aluno em uma ocupação ou em múltiplas ocupações, prevendo três tipos de desenho curricular:

• Desenho curricular com uma ocupação – ênfase na profissionalização associada à formação cidadã

Com foco na formação em uma única qualificação profissional, reafirma-se o compromisso do Senac com o desenvolvimento das competências da ocupação, atendendo às necessidades mais recentes do setor produtivo. De modo complementar, é destinada uma carga horária adicional para os aperfeiçoamentos do itinerário formativo do segmento e, por meio da Jornada Juventudes, a formação cidadã ganha destaque na organização curricular⁸ .

• Desenho curricular com três ocupações do mesmo segmento/eixo tecnológico

Esta configuração curricular proporciona uma formação mais abrangente, permitindo aos jovens desenvolver competências em três ocupações do mesmo segmento, o que amplia suas possibilidades de atuação no mercado de trabalho e contribui para que possam projetar a trajetória educacional e profissional alinhada com suas metas e aspirações.

A organização curricular é composta pelas unidades curriculares de cada qualificação profissional com seu respectivo Projeto Integrador e pela unidade curricular Prática Profissional da Aprendizagem.

• Desenho curricular com múltiplas ocupações

O curso de aprendizagem profissional de qualificação em comércio de bens, serviços e turismo do Senac foi concebido para promover o desenvolvimento integral dos jovens trabalhadores do setor comerciário, estruturado em torno de três dimensões formativas: 1) mundo do trabalho; 2) desenvolvimento pessoal; e 3) participação social. As três dimensões proporcionam um percurso de aprendizado abrangente e progressivo no qual o aluno compreende e interage nos diferentes espaços onde está inserido.

Por se tratar de um curso organizado por múltiplas ocupações, o aprendiz pode atuar as áreas do comércio de bens, serviços e turismo conforme a(s) ocupação(ões) indicada(s) no certificado de conclusão.

Aprendizagem profissional técnica de nível médio

Na aprendizagem profissional técnica de nível médio, a organização curricular da habilitação profissional pode ser reconhecida, de forma parcial ou total, como parte da formação profissional nos programas de aprendizagem.

Este programa segue as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e as diretrizes operacionais estabelecidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio do MEC. A carga horária destinada à prática profissional na empresa deve ser somada à carga horária dos cursos técnicos para compor a organização curricular.

Na perspectiva do Modelo Pedagógico Senac, a formação profissional é consolidada pela prática profissional na empresa, que promove a vivência em ambiente real de trabalho em conjunto com o Projeto Integrador, que articula as competências do perfil profissional e promove o desenvolvimento das marcas formativas do Senac.

2.2.4 Cursos de formação continuada

Os cursos de formação continuada correspondem aos cursos de aperfeiçoamento, programas instrumentais, programas socioprofissionais e programas socioculturais.

Nesses cursos não há definição de perfil profissional de conclusão, tampouco a obrigatoriedade de inserção da unidade curricular Projeto Integrador na organização curricular, sendo recomendada, sempre que possível, a adoção da aprendizagem baseada em projetos como estratégia metodológica para fortalecer a aproximação com a realidade do mundo do trabalho.

Esses cursos têm características diferenciadas, já que desenvolvem algum tipo de fazer profissional ou abordam aspectos específicos da ocupação, podendo ou não se comprometer com o desenvolvimento de competências.

Cursos que desenvolvem competências

Os cursos que objetivam o desenvolvimento de uma ou mais competências apresentam organização similar à dos cursos de qualificação profissional. Identificada a partir do objetivo do curso, cada competência corresponde a uma unidade curricular e apresenta indicadores e os elementos de competência.

A avaliação dos alunos em curso de formação continuada que desenvolve competências é feita a partir dos indicadores de cada unidade curricular.

A carga horária mínima prevista para cada unidade curricular é de 36 horas e a(s) UC(s) deve(m) necessariamente articular conhecimentos, habilidades e valores/atitudes.

Cursos que não desenvolvem competências

Os cursos que não se comprometem com o desenvolvimento de competências costumam abordar determinados temas e estruturam-se em torno de um ou mais elementos de competência. Podem apresentar conhecimentos, como legislação ou normas, promover o desenvolvimento de habilidades como idiomas, técnicas ou uso de equipamentos, ou ainda tratar de atitudes e valores que aprimoram o desempenho profissional.

Embora o curso possa incluir uma combinação de elementos, como conhecimentos, habilidades e atitudes/valores, isso não o torna uma competência profissional por si só. Recomenda-se, preferencialmente, a definição de um ou, no máximo, dois tipos de elementos. No caso de uma unidade curricular única, o nome da unidade curricular deve corresponder ao próprio nome do curso.

A carga horária das unidades curriculares tem como referência mínima 15 horas⁹ , não havendo limite máximo. A definição da duração do curso é estabelecida com base nos elementos a serem abordados e nas estratégias de ensino e aprendizagem previstas para a formação.

3. Planos de cursos nacionais

Os planos de cursos nacionais estabelecem as principais referências didático-pedagógicas para oferta e operacionalização de cursos nas modalidades presencial e a distância¹⁰ , alinhando o portfólio e a ação educacional em todos os Departamentos Regionais, de forma a reforçar a identidade institucional do Modelo Pedagógico Senac¹¹ .

3.1 Caracterização

Os planos de cursos nacionais são a forma pela qual o Senac apresenta à sociedade sua perspectiva de educação profissional, estabelecendo um padrão mínimo de condições de oferta e promovendo a formação de qualidade em todas as unidades educacionais.

Desenvolvidos na interlocução entre o Departamento Nacional e os Departamentos Regionais – e validados por todos os ofertantes –, esses planos referenciam a comunidade escolar, explicitando a organização curricular que norteia a ação docente para o desenvolvimento das competências do perfil profissional de conclusão de curso. Além disso, incluem condições de oferta como estrutura física, perfil técnico e docente, orientações metodológicas e demais informações que auxiliam no planejamento e na execução das atividades educacionais.

Modalidades abrangidas

• Qualificação Profissional
• Aprendizagem Profissional
• Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio
• Especialização Técnica de Nível Médio

Os referenciais para elaboração e os parâmetros para construção de cada um dos itens dos planos de curso constam no Guia de Elaboração de Planos de Curso do Modelo Pedagógico Senac.

Para cursos de formação continuada – como aperfeiçoamento e programas instrumental, socioprofissional e sociocultural – os planos também se baseiam no Modelo Pedagógico Senac. No entanto, devido ao grande volume de ações educacionais e à necessidade de customizações regionais para atender às demandas específicas de cada público ou organização, esses planos são desenvolvidos pelos Departamentos Regionais, exceto quando se identifica necessidade de elaboração de portfólio nacional para incremento de cursos em segmentos específicos.

3.2 Estrutura do plano de curso nacional

Os itens obrigatórios dos planos de cursos nacionais atendem ao disposto no art. 25 da Resolução CNE/CEB n. 1, de 5 de janeiro de 2021, que apresenta os conteúdos mínimos obrigatórios para os planos de cursos.

Nos planos de cursos nacionais do Senac foram definidos os seguintes itens: i) identificação do curso; ii) requisitos e formas de acesso; iii) justificativa e objetivos; iv) perfil profissional de conclusão; v) organização curricular; vi) orientações metodológicas; vii) aproveitamento de conhecimentos e de experiências anteriores; viii) avaliação; ix) Estágio Profissional Supervisionado; x) instalações, equipamentos e recursos didáticos; xi) perfil do pessoal docente e técnico; xii) bibliografia; xiii) prazo de integralização; e xiv) certificação.

3.3 Itens flexíveis do plano de curso nacional

O perfil profissional de conclusão e a organização curricular são itens estruturantes dos planos de cursos nacionais. Sendo assim, no processo de regionalização do plano de curso, não será permitida a inclusão, modificação ou exclusão de competências ao perfil profissional de conclusão nos planos de cursos nacionais na oferta dos títulos pelos Departamentos Regionais.

Somente poderá haver acréscimo das seguintes unidades curriculares à organização curricular: Estágio Profissional Supervisionado, Prática Profissional Supervisionada e Prática Integrada das Competências¹² .

Os itens dos planos de curso que podem ser flexibilizados nos Departamentos Regionais são:

Requisitos e formas de acesso

Os requisitos e as formas de acesso indicados nos planos de cursos nacionais são definidos a partir das especificidades técnicas da ocupação e legislações vigentes que versam sobre idade mínima, escolaridade e experiências requeridas para a formação profissional e o exercício de atividade laboral. Cabe a cada

Conselho Regional a aprovação de alterações realizadas neste item do plano de curso, desde que embasadas em parecer da Diretoria de Educação Profissional do Departamento Regional.

Justificativa

É possível elaborar o texto de justificativa com informações da realidade do mercado regional.

Orientações metodológicas

As orientações metodológicas podem ser alteradas conforme necessidade identificada pelo Departamento Regional ofertante.

Instalações, equipamentos e recursos didáticos

A infraestrutura incluída no plano de curso nacional pode ser adaptada conforme a realidade regional. As instalações e os equipamentos devem estar em consonância com a legislação e atender às orientações descritas nas normas técnicas de acessibilidade.

Perfil docente

As informações que constam no plano de curso nacional acerca da formação e da experiência docente são recomendações, podendo o Departamento Regional ofertante adaptá-las à realidade do mercado local. Deve-se, no entanto, considerar as normativas vigentes que versam sobre a formação docente na educação profissional.

Bibliografia

As indicações que constam nos planos de cursos nacionais são referências, podendo o Departamento Regional ofertante adaptá-las à realidade regional.

Certificação

O Departamento Regional ofertante poderá adaptar este item conforme a opção de oferecer ou não certificações intermediárias.

Outros itens dos planos de cursos nacionais poderão ser, em caráter excepcional e com aprovação prévia do Departamento Nacional, parcialmente relativizados quando fizerem parte de uma parceria entre instituições distintas que tenha como objetivo fomentar programas e projetos de grande alcance educacional e social.

3.4 Divulgação e atualização dos planos de cursos nacionais

Cabe ao Departamento Nacional a comunicação aos Departamentos Regionais acerca dos títulos e segmentos que serão desenvolvidos ou atualizados, a disponibilização do título com plano de curso nacional e a sua inserção nos sistemas e meios de comunicação.

Os planos de cursos nacionais estão sujeitos a permanente revisão, de modo a incorporar as rápidas transformações a que estão submetidas as ocupações no mundo do trabalho na contemporaneidade e introduzir novas metodologias de ensino e aprendizagem. O período para atualização de um dado plano de curso irá variar a depender das especificidades da ocupação, tendo em vista fatores como exigências legais, inserção de novas tecnologias e inovações, entre outros aspectos dessa natureza.

4. Metodologias de ensino e aprendizagem

Em consonância com a proposta pedagógica do Senac, as estratégias didático-pedagógicas a serem adotadas ao longo do processo formativo se pautam no princípio da aprendizagem com autonomia e na metodologia de desenvolvimento de competências.

Nessa perspectiva, o aluno assume o papel central na ação educativa, sendo reconhecido como um sujeito ativo em seu desenvolvimento pessoal e profissional. Portanto, é essencial ressignificar o papel do docente, que deve atuar como mediador, facilitando a aprendizagem ativa e colaborativa dos alunos.

Para articular essas estratégias de forma coerente ao longo do curso, as práticas são concebidas e organizadas sob o ciclo didático e pedagógico de ação-reflexão-ação. Nesse ciclo, a primeira ação envolve a prática com base nos conhecimentos prévios e nas hipóteses dos alunos, permitindo que experimentem o exercício dos fazeres profissionais em situações reais ou simuladas. Em seguida, a fase de reflexão, mediada pelos elementos de competência -, proporciona um momento para que os alunos analisem seu desempenho, considerem o que funcionou bem e identifiquem áreas para melhoria. Já a segunda ação permite que os alunos implementem os ajustes necessários com base em suas reflexões e conhecimentos mobilizados nesse processo, de modo que possam construir novos significados e consolidar uma prática mais qualificada.

O alinhamento das estratégias pedagógicas ao ciclo ação-reflexão-ação ocorre no planejamento do trabalho docente¹³ . Nessa etapa, os indicadores de competência são o ponto de partida para a construção das situações de aprendizagem. Por meio da seleção das atividades que compõem essas situações, são mobilizados os saberes necessários para o exercício ocupacional.

Nesse sentido, as estratégias metodológicas devem ser concebidas e organizadas em níveis crescentes de complexidade, de acordo com a realidade dos alunos e do contexto de cada ocupação¹⁴ . Essa abordagem favorece a integração curricular e potencializa o alcance do perfil profissional de conclusão de curso pelos alunos.

Por fim, o desenvolvimento de projetos ao longo curso é fundamental para promover uma experiência de aprendizagem mais completa e significativa, pois possibilita aos alunos articular conhecimentos, habilidades, atitude e valores em contextos práticos e desafiadores, desenvolver as marcas formativas, refletir sobre suas vivências à luz dos aprendizados obtidos e ajustar suas ações, na perspectiva do aprimoramento contínuo.

5. Avaliação da aprendizagem

A avaliação da aprendizagem na educação profissional é uma prática pedagógica intencional, sistemática e organizada, tendo em vista acompanhar o desempenho dos alunos ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem, promover ações de recuperação contínua e, ao final, aferir seu resultado no contexto do desenvolvimento da competência.

Ela pode ser efetuada em modalidades distintas, porém interconectadas, que variam de acordo com a função que exercem, compreendendo a avaliação diagnóstica, formativa e somativa.

Essas modalidades de avaliação, ao serem aplicadas de forma integrada, contribuem para uma visão holística do desenvolvimento dos alunos, assegurando uma formação alinhada às exigências do mundo profissional e às demandas contínuas de atualização e inovação. ¹⁵

Nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial (qualificação profissional e aprendizagem), o objeto da avaliação é o desenvolvimento de competências, descritas nos perfis profissionais de conclusão.

Haja vista a natureza complexa da competência, o Senac utiliza para a sua avaliação indicadores de competência que informam os parâmetros de sua evidência, expressos nos planos de cursos nacionais.

No caso das unidades curriculares de natureza diferenciada, a avaliação é feita por meio de indicadores específicos para essas unidades curriculares, expressos nos planos de cursos nacionais.

A avaliação nos cursos que não se comprometem diretamente com o desenvolvimento de competências deve ser feita por meio de indicadores de objetivo de aprendizagem ou por participação (cumprimento de atividades e frequência).

Toda avaliação deve ser acompanhada e registrada ao longo do processo de ensino e aprendizagem. Para tanto, definiu-se o tipo de menção que será utilizado para efetuar os registros parciais (ao longo do processo) e finais (ao término da unidade curricular/curso):

5.1 Cursos que desenvolvem competências

Menção por indicador de competência – registros parciais

• Atendido – A
• Parcialmente atendido – PA
• Não atendido – NA

Registro ao final da unidade curricular

• Atendido – A
• Não atendido – NA

Menção por unidade curricular

• Desenvolvida – D
• Não desenvolvida – ND

Menção para aprovação no curso

• Aprovado – AP
• Reprovado – RP

5.2 Cursos que não desenvolvem competência

i. Avaliação por indicador de objetivo do curso

Os indicadores de objetivo do curso diferem dos indicadores da competência por dois fatores:

• Não evidenciam o desenvolvimento de competências;
• Estão relacionados ao cumprimento do objetivo.

Menção para aprovação durante o processo

• Atendido – A
• Parcialmente atendido – PA
• Não atendido – NA

Registro ao final da unidade curricular

• Atendido – A
• Não atendido – NA

Menção para aprovação no curso

• Concluiu – C
• Não concluiu – NC

ii. Avaliação por frequência

Registro ao final do curso

• Concluiu – C (quando o aluno tiver frequência igual ou superior a X% ¹⁶ da carga horária total do curso);
• Não concluiu – NC (quando o aluno tiver frequência inferior a X% da carga horária total do curso).

A definição do tipo de avaliação a ser adotada nos cursos que não desenvolvem competências é estabelecida conforme demanda, característica do curso, especificidade da região, público-alvo ou estratégia mercadológica.

6. Formação pedagógica

A formação pedagógica das equipes representa um compromisso com a excelência educacional do Senac e com a valorização dos profissionais da educação. Ciente desse compromisso, o Departamento Nacional se responsabiliza por fomentar ações estratégicas de formação continuada das equipes técnicas envolvidas na operacionalização do Modelo Pedagógico nos Departamentos Regionais, com vistas à promoção de práticas educativas inovadoras e centradas no aluno.

As ações realizadas atendem aos seguintes propósitos:

Promover a qualificação contínua: assegurar ações para alinhamento das práticas educacionais aos pressupostos do Modelo Pedagógico Senac e a adequação dos quadros ao disposto na legislação educacional em todos os Departamentos Regionais.

Fomentar a inovação pedagógica: incentivar a adoção de práticas pedagógicas inovadoras que utilizem novas tecnologias e metodologias de ensino centradas no aluno.

Incorporar as tendências do mercado: promover ações para atualização dos docentes em tendências e inovações do mercado nos principais segmentos de atuação do Senac.

Fomentar a inclusão e equidade: auxiliar as equipes na promoção de uma educação inclusiva, que atenda às necessidades de todos os alunos, respeitando as diversidades sociais, culturais e individuais.

Aos Departamentos Regionais cabe a elaboração de estratégias de multiplicação das ações a serem realizadas em âmbito nacional, a identificação e a capacitação das equipes técnico-pedagógicas de acordo com as demandas locais de formação.

Referências

BRASIL. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação […]. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil, 13 jun. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 16 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF: Presidência da República Casa Civil, 20 dez. 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm. Acesso em: 16 jul. 2024.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTE nº 3.872, de 14 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional de Aprendizagem Profissional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 243, p. 198-204, 22 dez. 2023. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2023&jornal=515&pagina=198&totalArquivos=241. Acesso em: 16 jul. 2024.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Subsecretaria de Capital Humano. Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissiona l – CONAP. Versão de 1º de fevereiro de 2022. Brasília, DF: TEM, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-eemprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional/arquivos-aprendizagemprofissional/conap-janeiro-2021-v-1-1.pdf. Acesso em: 16 jul. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 3, p. 6-24, 6. jan. 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucaocne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297562357.

SENAC. Departamento Nacional. Avaliação da aprendizagem . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2022. (Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, 5).

SENAC. Departamento Nacional. Codepe: Código de Produção Educacional do Senac . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2024.

SENAC. Departamento Nacional. Competência . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2022. (Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, 2).

SENAC. Departamento Nacional. Concepções e princípios . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2022. (Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, 1).

SENAC. Departamento Nacional. Diretrizes da Rede Nacional de Educação a Distância . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2023.

SENAC. Departamento Nacional. Diretrizes Nacionais dos Programas de Aprendizagem Profissional do Senac. Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2024. Disponível em: https://extranet.senac.br/diretrizesnacionais/docs/dir-nac-prog-aprendizagem_marco2024.pdf. Acesso em: 16 jul. 2024.

SENAC. Departamento Nacional. Marcas formativas . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2024. (Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, 10).

SENAC. Departamento Nacional. Metodologias ativas de aprendizagem . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2022. (Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, 7).

SENAC. Departamento Nacional. O uso do Steam na nova proposta do Programa de Aprendizagem do Senac . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2022.

SENAC. Departamento Nacional. Planejamento docente . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2022. (Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, 3).

SENAC. Departamento Nacional. Projeto Integrador . Rio de Janeiro: Senac Departamento Nacional, 2022. (Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, 4).

Footnotes

1. Para mais informações, consultar o documento Marcas Formativas, da Coleção de documentos técnicos do Modelo Pedagógico Senac. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

2. Para maior aprofundamento, consultar o documento Competência, da Coleção de Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

3. A definição de carga horária múltipla de 12 horas se refere aos cursos de aprendizagem, qualificação profissional, Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio e especialização técnica. Para os cursos de formação inicial e continuada desenvolvidos regionalmente, compete ao Departamento Regional a distribuição da carga horária do curso. ↩

4. Para mais informações, consultar o documento Projeto Integrador, da Coleção de Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

5. Para mais informações sobre aproveitamento de estudo e construção dos itinerários formativos no Senac, consultar os documentos Aproveitamento de Estudos e de Experiências Profissionais e Itinerários Formativos, da Coleção de Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

6. O detalhamento de cada uma dessas unidades curriculares pode ser consultado na subseção 2.2 Tipos de unidade curricular. ↩

7. O programa de aprendizagem é regido pelos seguintes normativos: Lei nº 10.097/2000, Decreto 9.579/2018, alterado pelo Decreto 11.479/2023, e Portaria MTE nº 3.872/2023. Para mais informações, consulte o documento Diretrizes Nacionais dos Programas de Aprendizagem Profissional do Senac, disponível em: https://extranet.senac.br/diretrizesnacionais/docs/dir-nac-prog-aprendizagem_marco2024.pdf ↩

8. Para maior detalhamento da proposta, consultar o documento O Uso do Steam na Nova Proposta do Programa de Aprendizagem do Senac. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

9. Conforme referencial adotado no Cadastro Nacional de Cursos Senac. ↩

10. Para mais informações sobre a oferta e operação dos cursos da Rede EAD, consultar o documento Diretrizes da Rede Nacional de Educação a Distância do Senac. Disponível em: https://extranet.senac.br/diretrizesnacionais/index.html ↩

11. Os cursos de nível superior não estão contemplados nessas diretrizes. ↩

12. A finalidade de cada uma dessas unidades curriculares e os parâmetros para inclusão na organização curricular constam no item 2.2 Tipos de unidade curricular. ↩

13. Para mais informações, consultar o documento Planejamento Docente, da Coleção de Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

14. O documento Metodologias Ativas de Aprendizagem, da Coleção de Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac, aborda o uso de atividades e situações de aprendizagem com foco na participação ativa do aluno no processo de aprendizagem, privilegiando práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento de competências. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

15. Os critérios, as estratégias e as práticas avaliativas que orientam o processo de avaliação no Modelo Pedagógico Senac são apresentados em detalhe no documento Avaliação da Aprendizagem, da Coleção de Documentos Técnicos do Modelo Pedagógico Senac. Disponível em: http://www.extranet.senac.br/modelopedagogicosenac/ ↩

16. O percentual de frequência mínima para aprovação no curso deve ser preenchido de acordo com os critérios estabelecidos regionalmente. ↩