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1 Princípios Educacionais

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Fator de desenvolvimento humano e inclusão social, cultural e produtiva, a educação profissional, neste século, transcende a finalidade de estrita preparação de mão de obra e consolida o seu papel na formação para o trabalho em seus aspectos mais amplos, fixados nos pressupostos da democracia, igualdade de direitos e dignidade humana. Para que possa ser efetiva, portanto, deve contribuir para o desenvolvimento do potencial dos sujeitos, não apenas do ponto de vista profissional, mas, também, como cidadãos, de forma a trazer impacto positivo em suas vidas, na comunidade em que vivem e para a sociedade como um todo.

Atento a esse quadro, o Departamento Nacional do Senac iniciou, em 2013, uma importante ação de alinhamento pedagógico, no sentido de reforçar a unidade institucional, com vistas a promover o incremento da qualidade da oferta educacional, dando origem ao Modelo Pedagógico Senac.

Entende-se modelo pedagógico como conjunto coerente de referências que orientam a concepção da proposta pedagógica, nas quais assentam o trabalho do educador e a relação empreendida no processo de ensino e aprendizagem. A designação Modelo Pedagógico, no entendimento do Senac, representa um conjunto de concepções orientadoras das práticas pedagógicas realizadas nos ambientes de aprendizagem da Instituição.

A organização de cursos em estruturas curriculares, cuja competência é a própria Unidade Curricular; a prática pedagógica que pressupõe o aluno como protagonista da cena educativa; a adoção de Projetos Integradores como estratégia para a articulação de competências e o desenvolvimento de Planos de Cursos de abrangência nacional são alguns aspectos de destaque do Modelo Pedagógico Senac.

Além dos ganhos específicos para o público atendido e para a imagem institucional, a unificação pedagógica proposta pelo Modelo apresenta um conjunto de aspectos relevantes: I) permite a convergência dos Departamentos Regionais na melhoria contínua da qualidade do atendimento; II) otimiza recursos, reduzindo os custos para elaboração, produção e desenvolvimento dos cursos com validade nacional; III) torna mais viável a criação, oferta, avaliação e melhoria contínua de portfólios, organizados por itinerários formativos, com perfis profissionais de conclusão definidos com base nas demandas do mercado de trabalho; e IV) oferece flexibilidade na oferta e agilidade operacional no processo de transferência de alunos. Essas vantagens constituem a base da implantação de um padrão de qualidade para a oferta de educação profissional do Senac em todo território nacional.

Um modelo pedagógico estrutura, assim, a orientação que expressa as condições sob as quais operam os sujeitos envolvidos no ato educativo e organiza, ainda, a formação continuada dos profissionais que por ele trabalham, já que o próprio modelo apresenta uma perspectiva para a formação profissional. Traz, portanto, subjacente às referências para a prática pedagógica desenvolvida pelos diferentes atores, os referenciais que servem igualmente para refletir sobre essa prática, promover seu desenvolvimento constante e sua avaliação.

Longe de representar uma normativa de dimensão estática e finalística, o Modelo comporta em si as possibilidades para seu próprio aperfeiçoamento, ajuste e adaptação, a partir da interação dos diferentes atores com os pressupostos estruturantes do Modelo. Esse caráter de construção e aprimoramento constantes pressupõe o estabelecimento de duas importantes rotinas, que são: I) a necessidade de uma permanente avaliação crítica sobre a abrangência, eficácia e pertinência do Modelo; e II) a alimentação dos canais de diálogo e prática de uma escuta ativa daqueles que, nos Departamentos Regionais do Senac em todo o Brasil, tornam vivos, a partir da prática, os pressupostos do Modelo e, por essa mesma via, o enriquecem diariamente.

Com a finalidade de publicitar as macrodiretrizes dessa política institucional, orientar e subsidiar a prática dos agentes que executam a atividade fim do Senac, os aspectos mais relevantes do Modelo Pedagógico Senac foram reunidos em uma Coleção de Documentos Técnicos. Apresentamos, portanto, neste primeiro documento, as concepções e os princípios que orientam o Modelo. Nos outros quatro volumes são apresentados, respectivamente, a definição que o Senac adota para competência; o planejamento docente na perspectiva do desenvolvimento de competência; o projeto integrador como estratégia pedagógica de articulação das competências do perfil profissional; e a avaliação da aprendizagem sob os aspectos processual e contínuo.

Em cada Documento Técnico, insere-se o propósito essencial de alcançar uma fina sintonia entre Departamento Nacional e Departamentos Regionais, em torno da missão do Senac, da visão de futuro da Instituição e, sobretudo, da premente necessidade de ofertar à sociedade brasileira uma educação profissional de qualidade, transformadora e atual, prerrogativa máxima do Modelo Pedagógico Senac.

Omodelo pedagógico traz uma estrutura calcada em concepções epistemológicas em consonância com uma ou mais teorias eduO cacionais que representam o eixo norteador da aprendizagem. Em especial, pressupõe uma forma de estrutura curricular comum a partir da qual se alinham as práticas educativas a serem desenvolvidas na instituição. Sua natureza, nesse sentido, remete às teorias da aprendizagem e do desenvolvimento e, por consequência, reflete os pressupostos da avaliação educacional que lhe são próprios, ou seja, apresenta as finalidades, os objetivos, os meios e os resultados de aprendizagem que se pretende atingir.

Estão presentes, no discurso do Modelo Pedagógico Senac, perspectivas da Filosofia da Educação, da Sociologia do Trabalho, da Administração, da Pedagogia e da Psicologia sem que, necessariamente o modelo seja traduzido por uma ou outra dessas áreas do conhecimento. É na interseção entre esses saberes que se consolida a perspectiva epistemológica do Modelo Pedagógico Senac e, consequentemente, se constrói o fazer cotidiano para o desenvolvimento da competência.

Formalmente, o Modelo Pedagógico Senac se estrutura tendo como pilares a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional, as Diretrizes da Educação Profissional do Senac, as demais legislações pertinentes, e as concepções sobre ensino e aprendizagem na educação profissional, disponíveis na literatura especializada em âmbito nacional e internacional.

Essas fontes, aliadas às práticas desenvolvidas nos Departamentos Regionais e a um amplo e permanente processo de debate com os atores institucionais sobre a definição de conceitos estruturantes do modelo, deram origem às orientações e princípios educacionais que regem o Modelo Pedagógico Senac reunidos nesse primeiro documento técnico e debatidos a seguir.

No capítulo 1, são apresentados os princípios educacionais e as concepções filosófica e pedagógica que regem esses princípios. Em seguida, no capítulo 2, as Marcas Formativas Senac são discutidas na perspectiva de características esperadas pelos egressos dos cursos ofertados na instituição. No capítulo 3 apresentam-se os modelos e desenhos curriculares dos cursos Técnicos, Qualificações Profissionais e Aprendizagens. Por fim, no último capítulo, debatem-se alguns apontamentos sobre a aplicação do Modelo Pedagógico Senac no fazer cotidiano.

1 Princípios Educacionais

Os princípios educacionais do Modelo Pedagógico Senac, organizados nas concepções filosófica e pedagógica, explicitam o entendimento da instituição sobre aspectos centrais à prática pedagógica. Articulado à missão institucional de educar para o trabalho, este conjunto de referências visa orientar os envolvidos na formação educacional promovida pelo Senac.

1.1 Concepção Filosófica

As concepções filosóficas de Ser Humano, Mundo, Trabalho e Educação que alicerçam a proposta do Modelo Pedagógico Senac traduzem o sentido que a Instituição atribui ao fazer educativo, na perspectiva da formação humana e do trabalho.

Ser Humano

Entende-se ser humano como ser situado historicamente no mundo e constituído a partir de aspectos naturais, sociais, políticos, culturais e econômicos. Ao buscar soluções para os problemas relacionados à manutenção da vida, o ser humano adquire e desenvolve novos conhecimentos, ampliando sua interação com os outros e com o ambiente em que vive. Diante dessa capacidade de transformar a natureza e de produzir conhecimento, o ser humano tem pleno potencial para desenvolver o raciocínio crítico e exercer sua autonomia, atuando de forma responsável no mundo.

Mundo

Enquanto construção humana, o mundo pode ser compreendido como um conjunto de domínios que constituem a realidade, abarcando aspectos geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais. A atividade transformadora do homem sobre o meio em que vive interfere diretamente na forma como ser humano lida com o outro e com seu entorno.

Devido ao rápido desenvolvimento científico e ao processo de globalização, o mundo atual é regido pelo uso de tecnologias que alteram os padrões locais de consumo e de produção. Esse modelo de organização econômica convive com a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável e a diversidade, o que exige dos indivíduos e das instituições novas formas de lidar como o meio ambiente e com as demandas da sociedade.

Trabalho

Entende-se trabalho sob dupla perspectiva: ontológica e econômica. Pela perspectiva ontológica, o homem produz e se apropria de sua realidade, sendo sujeito da transformação de seu mundo; na relação com a natureza e com o meio social, o homem produz conhecimentos e técnicas que ampliam suas capacidades e potencialidades de atuação no meio em que vive.

Na perspectiva econômica, o trabalho é uma atividade através da qual o homem modifica a matéria fornecida pela natureza, tendo em vista a satisfação de suas necessidades. Na estrutura social e econômica vigente, os avanços tecnológicos interferem nos fatores de produção e modificam de forma acelerada a distribuição e a qualificação da força de trabalho. Nesse contexto, o trabalho produz não somente a mercadoria, mas produz o próprio trabalho e o trabalhador.

Educação

Compreendida como direito, a educação é o processo que tem por objetivo a formação integral do ser humano e a promoção de suas potencialidades. Visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho¹ . Trata-se de um processo continuado, permanente, de caráter intencional e político, que envolve diferentes indivíduos, ambientes, recursos e instituições.

Ao fomentar a participação, a discussão e a análise crítica, a educação proporciona condições para aluno aprender a aprender; aprender a fazer; aprender a conviver e aprender a ser, valorizando a busca de alternativas e soluções para problemas concretos. Nesse sentido, permite aos alunos lidar com situações relacionadas às esferas pessoal, social e profissional, preparando-os para acompanhar e responder aos desafios da sociedade contemporânea.

1 Constituição Federal de 1988, artigo 205.

1.2 Concepção Pedagógica

Derivados dos princípios filosóficos, os princípios pedagógicos – Escola, Currículo, Metodologia, Aluno, Docente e Avaliação – orientam a prática educativa do Senac. Expressam os valores da Instituição e subsidiam as escolhas metodológicas e as ações de todos na instituição.

Escola

Lugar institucionalizado no qual se desenvolvem práticas que visam promover o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências, a escola deve incorporar múltiplas formas de aprender, de ser, de fazer e de conviver, utilizando diferentes espaços, oportunidades de aprendizagem, recursos e modalidades. Para atender às exigências de um mundo em constante transformação, deve também estar em articulação permanente com o desenvolvimento social e cultural da região à qual pertence, de modo a contextualizar a formação do aluno e sua relação com a comunidade. Como espaço político e democrático, prevê o atendimento à diversidade de seu público e o reconhecimento do potencial e a autonomia de cada indivíduo. Sob a perspectiva do Modelo Pedagógico Senac, se caracteriza, nesse sentido por ter um forte vínculo com o trabalho e as empresas pedagógicas

Currículo

A construção dos currículos educacionais provém de uma concepção de educação, constituindo-se de um documento dinâmico, cultural e historicamente produzido, essas concepções refletem diferentes compromissos e posições teóricas, envolvendo temas relativos aos saberes, aos procedimentos pedagógicos, às relações sociais, aos valores que a educação desenvolve e às identidades dos estudantes. Para o Senac, o currículo está comprometido com a formação dos Perfis Profissionais que se definem em função das demandas sociais, do mundo do trabalho, das peculiaridades locais e regionais, apresentando-se como um conjunto integrado e articulado de competências, indicadores e elementos. O currículo, nesse sentido, sistematiza os principais conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas ocupações a serem formadas, constituindo-se como base para o planejamento, execução e avaliação de situações de aprendizagem significativas e orientadas para o desenvolvimento de competências. De caráter aberto e flexível, torna possível manter o perfil profissional de conclusão sempre atualizado e em consonância com o mundo produtivo. Em cursos que se complementam ou que se inter-relacionam, o currículo viabiliza a construção de uma trajetória profissional orientada por itinerários formativos. Nessa perspectiva ampliada, o currículo privilegia a educação continuada conforme os níveis de escolaridade e contribui para o desenvolvimento dos profissionais em uma realidade de permanente mudança. Além da formação voltada para a atuação profissional, o currículo tem o compromisso de promover a emancipação, a autonomia e a transformação do aluno no decorrer do processo formativo. Cabe à equipe pedagógica mobilizar os componentes do currículo de modo a atender às distintas necessidades dos alunos, sempre articulando-os aos saberes e vivências prévias dos grupos em questão.

Metodologia²

A concepção de metodologia rompe com a tradicional divisão entre teoria e prática e vem privilegiar o desenvolvimento de competências por meio de práticas pedagógicas ativas, inovadoras, integradoras e colaborativas, centradas no protagonismo do aluno. O núcleo da proposta metodológica organiza-se a partir do conceito de ação-reflexão-ação, no qual se aprende fazendo e analisando o próprio fazer. Além do vínculo com o mundo do trabalho, a proposta metodológica do curso se articula com o repertório social do aluno, uma vez que essas relações possibilitam explorar o potencial educativo das experiências anteriores com o contexto da ocupação. A pesquisa, também um importante aspecto metodológico, deve promover o desenvolvimento da atitude científica e fomentar a prática do estudo independente, mobilizando a capacidade de análise crítica, reflexão, investigação e proposição de soluções e alternativas. As estratégias de aprendizagem a serem utilizadas precisam, nesse sentido, considerar as singularidades de cada turma e as particularidades de cada aluno, promovendo a inclusão de forma que os alunos percebam as contribuições da diversidade para o enfrentamento e solução de problemas.

2 A orientação de prática pedagógica para o desenvolvimento de competências encontra-se no Documento Técnico Planejamento Docente, integrante da Coleção de Documentos Técnicos – Modelo Pedagógico Senac.

Por fim, coerentemente com as concepções de educação e de escola, a concepção de metodologia prevê o uso de ambientes de aprendizagem e recursos variados, possibilitando aos alunos experimentar diferentes formas de construir o conhecimento, desenvolver habilidades e de se relacionar com os docentes e demais alunos. Podem ser realizadas atividades em laboratório, pesquisas em bibliotecas, atividades práticas monitoradas, visitas técnicas a empresas e organizações, além do uso de diferentes tecnologias e de recursos aprendizagem.

Aluno

Ocupa lugar central no processo de ensino e aprendizagem constituindo-se como sujeito – com valores, crenças, atitudes e conhecimentos prévios – ativo e autônomo na construção de seu próprio conhecimento. Nesse sentido, o aluno interage com o docente, colegas e objetos de aprendizagem para desenvolvimento pessoal, social e profissional e assume posição reflexiva, crítica, responsável e atuante em relação ao seu processo de aprendizagem. Assim, ao planejar atividades e situações de aprendizagem que mobilizem o repertório de valores, crenças, atitudes e conhecimentos dos alunos, o docente deve valorizar o protagonismo do aluno e colocá-lo como figura central do processo de aprendizagem.

Docente

Em sintonia com a concepção de currículo, o docente é responsável por planejar, desenvolver e executar estratégias pedagógicas que promovam a aprendizagem significativa dos alunos. Consciente de seu papel profissional, ele deve se comprometer com a formação humana integral, utilizando diferentes ambientes e criando situações de aprendizagem favoráveis à ação dos alunos. Para tanto, devem articular as competências em desenvolvimento com as experiências de vida dos alunos e incentivá-los a buscar soluções criativas para os problemas com base no conhecimento humano acumulado. O docente deve refletir sobre seu próprio trabalho e transformá-lo à medida que desenvolve suas competências docentes, renovando sua prática pedagógica à luz da reflexão sobre a sua ação didática. Sua formação deve estar centrada no desenvolvimento das competências docentes fundamentais: planejar, mediar e avaliar situações de aprendizagem significativas. Portanto, o papel do docente não é ensinar ou transmitir o que sabe, mas ajudar o aluno a aprender por si mesmo, mediando situações de aprendizagem que sejam significativas e promovam a autonomia.

Avaliação³

O processo avaliativo permeia todo o ato educativo e tem por objetivo principal orientar docentes e alunos no processo de ensino e aprendizagem para o desenvolvimento de competência. Para tanto, a avaliação deve ter caráter processual e contínuo, exercendo as funções diagnóstica, formativa e somativa, nas quais prevalecem os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. A avaliação, na perspectiva do modelo, é parte integrante das situações de aprendizagem. Prevê o uso de diferentes tipos de procedimentos e instrumentos, enriquecendo assim as possibilidades de registro e acompanhamento do desempenho do aluno considerando o respeito às diferenças, o ritmo de aprendizagem de cada aluno e as prerrogativas da inclusão educacional.

3 A orientação pedagógica para a prática avaliativa encontra-se no Documento Técnico Avaliação da Aprendizagem, integrante da Coleção de Documentos Técnicos – Modelo Pedagógico Senac.

2 Marcas Formativas Senac

As Marcas Formativas são características a serem evidenciadas nos alunos ao longo do processo formativo, derivam dos Princípios Educacionais e valores institucionais que regem o Modelo Pedagógico Senac e, por essa via, representam o compromisso da instituição com a formação integral do profissional cidadão. Como Marcas Formativas, espera-se que o profissional, formado pelo Senac, evidencie domínio técnico-científico em seu campo profissional, que tenha visão crítica sobre a realidade e as ações que realiza e apresente criatividade e atitude empreendedora,

atitude sustentável, colaboração e comunicação e autonomia digital , atuando com foco em resultados⁴ .

4 O foco em resultados, apesar de não ser uma Marca Formativa propriamente dita, qualifica todas as Marcas ao evidenciar, nos alunos, a capacidade de organizar e planejar ações, sistematizando processos e formas de mensuração dos resultados a serem atingidos.

São essas marcas que devem identificar e diferenciar, no mundo do trabalho, os profissionais egressos do Senac. Devem, portanto, ser internalizadas na prática pedagógica de forma subjacente a todas as ações de ensino e aprendizagem para o desenvolvimento de competências, de tal forma que os alunos as incorporem à sua atuação profissional. Para tanto, as Marcas Formativas devem ser incorporadas às organizações curriculares dos cursos, sempre associadas aos elementos de competências.

Domínio técnico-científico

Refere-se à articulação dos elementos de competência (Conhecimentos, Habilidades, Atitudes e Valores) para o exercício do fazer profissional competente. Compreende a visão sistêmica e a atitude investigativa, bem como o compromisso com seu desenvolvimento permanente. A evidência dessa marca sinaliza a realização, pelo aluno, dos fazeres profissionais previstos nos perfis de conclusão com foco em soluções, selecionando técnicas e instrumentos pertinentes ao contexto de cada ocupação e propondo os melhores meios para a resolução de problemas.

Visão crítica

Refere-se à capacidade de analisar situações, informações e atitudes e tomar decisões de forma fundamentada e objetiva. O aluno do Senac compreende e problematiza o contexto no qual se insere, investiga causas e relações, é capaz de refletir sobre suas escolhas e sobre os impactos de suas ações, além de propor transformações para a realidade em que vive. É capaz, assim, de conceber novas possibilidades e identificar as melhores soluções, contribuindo para o aprimoramento dos processos produtivos e da comunidade.

Criatividade e Atitude Empreendedora

Refere-se à análise permanente do campo de atuação profissional em um contexto complexo e incerto. Essa marca evidencia a capacidade de desenvolver, propor e utilizar diferentes estratégias diante de desafios, com vistas a implementar mudanças no ambiente de trabalho ou criar novos negócios. O aluno do Senac, aberto a novas ideias, identifica oportunidades, demonstra iniciativa, autonomia e dinamismo em diferentes situações de trabalho.

Atitude sustentável

Refere-se aos princípios da sustentabilidade social, econômica e ambiental, de forma a promover o consumo consciente, o uso racional dos recursos naturais e organizacionais, a cidadania, o respeito à diversidade e à ética nas relações interpessoais e profissionais. O aluno do Senac avalia diferentes contextos e faz escolhas orientadas pela busca do equilíbrio entre a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico e a equidade social, além de fortalecer os vínculos comunitários e o compromisso com as organizações e as gerações futuras.

Colaboração e Comunicação

Refere-se à promoção de relações interpessoais éticas e construtivas e ao uso eficaz da comunicação em variados contextos. A marca evidencia que o aluno do Senac trabalha em equipe, exerce a escuta ativa e pode utilizar diferentes linguagens, mídias e tecnologias para se expressar e compartilhar informações, experiências e ideias. Para atingir os objetivos em comum, compartilha a responsabilidade pelo trabalho realizado de modo colaborativo.

Autonomia Digital

Refere-se às condições para viver e trabalhar na sociedade em rede, considerando a apropriação dos meios digitais para participar e comunicar conteúdos, produtos e serviços. O aluno do Senac utiliza ferramentas digitais para a realização do seu trabalho e para o seu aprimoramento. Busca se atualizar sobre as tecnologias relacionadas à sua área e identifica oportunidades para incorporá-las às suas atividades, assumindo postura crítica em relação às informações e fontes disponíveis, bem como respeitando os princípios da segurança da informação.

2.1 Marcas Formativas da Aprendizagem

Além dessas Marcas Formativas, já citadas, ao Jovem Aprendiz do Senac soma-se uma marca específica que busca evidenciar o protagonismo, juvenil, social e econômico dos jovens, expressa em itens legais que explicitam uma necessária abordagem destas nas ações de formação dos Programas de Aprendizagem Profissional Comercial. Esses itens sintetizam os conteúdos de formação humana e científica previstos em legislação específica⁵ , são eles:

Protagonismo juvenil, social e econômico

O protagonismo juvenil centra-se no desenvolvimento de práticas pedagógicas organizadas sob a premissa da participação construtiva dos jovens, de maneira a envolvê-los em questões da própria adolescência e juventude e com as questões sociais do mundo. Visa estimular a participação social dos jovens e assim contribuir não apenas com o seu desenvolvimento pessoal, mas também das comunidades em que estão inseridos. Essa marca evidencia, portanto, jovens profissionais mais autônomos e comprometidos socialmente.

São conteúdo da Marca Formativa protagonismo juvenil, social e econômico: comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos; raciocínio lógico-matemático, noções de interpretação e análise de dados estatísticos; noções de direitos trabalhistas e previdenciários, de saúde e segurança no trabalho, de direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; empreendedorismo, com enfoque na juventude; educação financeira; informações sobre o mercado e o mundo do trabalho; e inclusão digital, letramento digital, ferramentas de produtividade tais como editores de texto, planilhas, apresentações e outros.

Além desses conteúdos, essa marca contempla a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente na forma transversal e integradora; e o desenvolvimento de projeto de vida que inclua o processo de orientação profissional.

5 Incisos X, XI e XII do artigo 336 da Portaria MTP 671/2021.

3 Modelos Curriculares

A competência, na perspectiva do Modelo Pedagógico Senac, é definida como uma ação/fazer profissional observável, potencialmente criativo(o), que articula conhecimentos, habilidades, atitudes/valores e permite desenvolvimento contínuo⁶ .

Nesse sentido, definido pela instituição, a competência passa a ser a própria unidade curricular, elemento estruturante dos modelos curriculares nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Qualificação Profissional e Aprendizagem Profissional Comercial.

A proposta de modelos curriculares, estruturada a partir de competências, apresenta uma forma de conceber e orientar a prática pedagógica na educação profissional baseada na possibilidade de articulação dos fazeres profissionais expressos nos Perfis Profissionais de Conclusão e na evidência de Marcas formativas. Em grande medida, essa proposta traz uma quebra de paradigma em relação ao ensino tradicional – baseado na organização disciplinar dos conteúdos – e uma alternativa para a superação da fragmentação no ensino, muito comum em cursos organizados de forma disciplinar.

3.1 Cursos Técnicos, Qualificações Profissionais e Aprendizagens

6 A definição de competência é apresentada em detalhe no Documento Técnico Competência, integrante da Coleção de Documentos Técnicos – Modelo Pedagógico Senac.

Os desenhos curriculares desses cursos apresentam dois tipos de Unidades Curriculares: I) as Unidades Curriculares que desenvolvem competências e; II) as Unidades Curriculares de Natureza Diferenciada, que visam à articulação das competências do curso – Projeto Integrador, Estágio Profissional Supervisionado, Prática Profissional Supervisionada, Prática Profissional da Aprendizagem, a Prática Integrada das Competências (apenas para os Cursos Técnicos do segmento de Saúde e Beleza) e Laboratório Juventudes. Essa última está presente somente nos cursos de Aprendizagem que adotam a abordagem STEAM em sua proposta curricular. Além das Unidades Curriculares mencionadas, encontram-se também, em caráter de exceção, somente na organização curricular dessas Aprendizagens, Unidades Curriculares que não desenvolvem competências.

Unidades Curriculares que desenvolvem competências

Desdobram-se, didaticamente, em indicadores e elementos de competência, o que facilita a organização e o planejamento das situações de aprendizagem.

Os Indicadores são parâmetros que subsidiam o acompanhamento e a avaliação do processo de aprendizagem do aluno. Trata-se de um padrão de desempenho que tem como função especificar a aprendizagem esperada no decorrer de cada Unidade Curricular, evidenciando o desenvolvimento da competência. Este referencial indica se o aluno está desenvolvendo a competência, permitindo ao docente analisar a prática profissional dos alunos em situações de aprendizagem.

Os elementos de competência são os recursos curriculares mobilizados de forma articulada para o desenvolvimento da competência. Compreendem os conhecimentos, as habilidades, atitudes e valores. Todos os elementos são importantes para o desenvolvimento de uma competência e, em alguns casos, existe a possibilidade de o mesmo elemento estar presente em diferentes Unidades Curriculares do curso. Isso ocorre porque um ou mais elementos podem ser necessários para o desenvolvimento de competências distintas, sendo mobilizados em diferentes situações de trabalho. Essa é uma característica marcante da quebra de paradigma que o modelo apregoa em relação à educação tradicional, uma vez que os elementos deixam de ser tratados em conjuntos temáticos, o que o vincularia a uma dada unidade curricular, e passam a ser subsídios da prática docente para o desenvolvimento das competências do Perfil Profissional de Conclusão de Curso.

Unidades Curriculares de Natureza Diferenciada

Nessas Unidades Curriculares não são desenvolvidas uma competência em específico, mas, sim realizadas estratégias pedagógicas que visam a articulação ou vivência das competências do Perfil Profissional de Conclusão do Curso. São elas:

  • Projeto Integrador: obrigatório para os cursos de Aprendizagem Profissional Comercial, Qualificação Profissional e de Habilitação e Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio. Promove a articu-

  • 7 De acordo com a Lei nº 11.788/08, o “estágio visa ao aprendizado de

  • competências próprias da atividade

  • profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do aluno para a vida cidadã e para o trabalho.”

lação das competências e dá suporte às Marcas Formativas, constituindo-se como fio condutor do curso. Parte de um tema gerador e seus desdobramentos incluem problemáticas e desafios que serão respondidos pelos alunos. Deve ser desenvolvido simultaneamente à execução das demais Unidades Curriculares, com o envolvimento e comprometimento de todos os docentes e alunos.

• Estágio Profissional Supervisionado⁷ : realizada e supervisionada em empresas e coordenadas e orientadas pela instituição de ensino, tem por finalidade propiciar condições para a integração dos alunos no mundo do trabalho, assegurando vivências profissionais em ambiente real de trabalho. Enquanto atividade realizada sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino, somente o Estágio Profissional Supervisionado previsto em lei será obrigatório e incluído na organização curricular dos Planos de Cursos Nacionais. Os Departamentos Regionais podem optar por oferecer Estágio em cursos nos quais não há exigência legal para sua realização. Nesse caso, essa Unidade Curricular de Natureza Diferenciada será acrescida na estrutura curricular da versão regional do Plano de Curso Nacional, não excedendo 50% da carga horária total do Plano de Curso Nacional.

• Prática Profissional Supervisionada: tem por objetivo propiciar condições aos estudantes para que conheçam e vivenciem, em situação real de trabalho, atividades e práticas relacionadas à sua formação, de forma a favorecer a sua integração e inserção no mundo de trabalho. Consiste em atividades acompanhadas e orientadas pelos docentes realizadas nas instalações do Senac, especialmente nas empresas pedagógicas, salas-ambientes ou laboratórios que reproduzem os setores ou instalações das organizações de prestação de serviços. Também pode ser desenvolvida em regime de parceria com outras escolas ou empresas que atuem no ramo de atividade diretamente relacionado ao curso. Mesmo quando a prática profissional é realizada no ambiente da empresa parceira, é considerada uma espécie de extensão da própria instituição educacional, não sendo considerada como similar ao estágio previsto em lei. Considerando as diversidades regionais, decidiu-se pela não inclusão da Prática Profissional Supervisionada como Unidade Curricular obrigatória nos Planos de Cursos Nacionais, mas ela pode ser incluída na versão regional dos Planos de

Cursos Nacionais, dada a importância desta vivência para a formação do aluno. Nesse caso, a sua carga horária será definida de acordo com a especificidade do curso e as possibilidades de oferta, como é o caso das unidades operativas que possuem empresas pedagógicas. No entanto, indica-se que a carga horária desta Unidade Curricular não ultrapasse ao correspondente a 50% da carga horária total do Plano de Curso Nacional.

  • Prática Profissional da Aprendizagem⁸ : abrange a vivência na empresa sob a orientação do empregador.

  • Prática Integrada das Competências: pela natureza dos cursos técnicos dos segmentos de Beleza e Saúde, foi inserida na organização de alguns cursos com o objetivo de promover o exercício e o aprimoramento das competências por meio da prática das principais ações que caracterizam o profissional, possibilitando uma visão holística do paciente/cliente. Nesse sentido, os objetivos da Unidade Curricular de Natureza Diferenciada Prática Integrada são:

    • promover um espaço a mais de mobilização e articulação das competências do curso;

    • propiciar aos alunos ampla vivência do processo de trabalho, de forma a favorecer sua inserção no mundo do trabalho;

    • evitar que o aluno foque sua atenção apenas nos aspectos procedimentais da ocupação e;

    • atender às necessidades do paciente/cliente de forma integral.

  • Laboratório Juventudes : obrigatório para os cursos de Aprendizagem de Qualificação Profissional que adotam a abordagem STEAM em sua proposta curricular. Esta Unidade Curricular de Natureza Diferenciada promove a articulação das Unidades Curriculares que compõem a Jornada Juventudes – formação cidadã prevista na organização curricular dos programas de aprendizagem do Senac. Permite que os alunos façam uma intervenção em um problema do universo próprio às juventudes, por meio da metodologia de projetos, em um contexto social no qual os aprendizes encontram-se inseridos, a partir

8 São atividades profissionais metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho (BRASIL, 2000). No entanto, a Portaria nº 1.005/2013 (Art. 11, § 1º)13 destaca que “a carga horária prática do curso poderá ser desenvolvida, total ou parcialmente, em condições laboratoriais, quando essenciais à especificidade da ocupação objeto do curso, ou quando o local de trabalho não oferecer condições de segurança e saúde ao aprendiz”.

da análise, identificação e proposição de soluções para problemas de cunho social relacionados à sua realidade. Devido ao caráter transdisciplinar dessa metodologia, do mesmo modo que o Projeto Integrador, o Laboratório Juventudes deve ser desenvolvido simultaneamente à execução das demais Unidades Curriculares da Jornada, com o envolvimento e comprometimento de todos os docentes e alunos.

Unidades Curriculares que não desenvolvem competências

Abordam temáticas específicas e se estruturam em torno de um ou mais elementos (conhecimentos, habilidades e/ou atitudes/valores), porém não se configuram como uma competência. Esse tipo de Unidade Curricular costuma compor cursos instrumentais, de aperfeiçoamento, socioprofissionais ou socioculturais. Apresentam indicadores relativos aos objetivos de aprendizagem, auxiliando os docentes na avaliação dos alunos.

No caso dos cursos de Aprendizagem que adotam a metodologia STEAM, essas unidades curriculares compõem a Jornada Juventudes, com vistas à formação cidadã dos aprendizes e à Marca Formativa própria da Aprendizagem: protagonismo juvenil, social e econômico. Versam sobre os temas citados nas normativas da Aprendizagem, bem como sobre as principais questões relacionadas ao universo dos jovens.

3.2 Desenhos Curriculares

O Modelo Pedagógico Senac indica um desenho curricular para cada tipo de curso: Cursos Técnicos, Qualificação Profissional, Programas de Aprendizagem Profissional Comercial e demais cursos de Formação Inicial e Continuada.

Cursos Técnicos

Os desenhos curriculares dos cursos Técnicos são estruturados a partir das competências do perfil do egresso, que se consolidam na organização curricular como Unidades Curriculares que desenvolvem competências. Une-se a elas, obrigatoriamente, a Unidade Curricular de Natureza Diferenciada Projeto Integrador, que perpasse todo o percurso de formação.

As demais Unidades Curriculares de Natureza Diferenciada, Estágio e Prática Profissional, são opcionais, definidas conforme as demandas legais e de mercado, para atender as necessidades específicas no desenho de casa curso.

Alguns cursos técnicos apresentam a possibilidade de certificações intermediárias em seu percurso curricular, que serão expressas por algumas das competências. Neste caso, será obrigatório um Projeto Integrador para o conjunto de competências que equivale a certificação.

A figura a seguir ilustra um hipotético desenho curricular de um curso técnico.

Figura 1 – Desenho curricular para um Curso Técnico
Qualificação Profissional

Semelhante aos Cursos Técnicos, os de Qualificação Profissional também são estruturados a partir das competências do perfil do egresso, que se consolidam na organização curricular como Unidades Curriculares que desenvolvem competências. Une-se a elas, obrigatoriamente, a Unidade Curricular de Natureza Diferenciada Projeto Integrador, que perpasse todo o percurso de formação.

As demais Unidades Curriculares de Natureza Diferenciada, Estágio e Prática Profissional, não são comuns nas Qualificações, contudo, são possíveis como opcionais, definidas conforme as demandas de mercado, para atender as necessidades específicas no desenho de casa curso. A figura a seguir representa o desenho curricular esquemático de um curso de qualificação profissional.

Figura 2 – Desenho curricular para um curso de Qualificação Profissional
Programas de Aprendizagem

Os Programas de Aprendizagem devem respeitar os títulos e a composição que constam no Catálogo Nacional da Aprendizagem (CONAP).

O desenho curricular dos Programas de Aprendizagem difere em alguns aspectos dos anteriores, visto que é possível a estruturação do Programa como Aprendizagem Técnica ou como Aprendizagem de Qualificação Profissional.

No caso da Aprendizagem de Qualificação Profissional, existem duas vertentes de organização curricular: a partir da oferta de três ou de apenas uma ocupação.

Nos desenhos curriculares dos Programa de Aprendizagem devem constar as competências profissionais e as Unidades Curriculares de Natureza Diferenciada Projeto Integrador e Prática Profissional da Aprendizagem, que garante a prática na empresa, conforme determina a legislação vigente⁹ para a aprendizagem.

i) Aprendizagem de Qualificação Profissional
• Desenho curricular com três ocupações

No momento da concepção do Modelo Pedagógico Senac, a opção institucional era exclusiva para a Aprendizagem de Qualificação Profissional. Sendo assim, o perfil profissional de conclusão foi estruturado com base em um conjunto de ocupações, conforme previsto no CONAP.

O perfil profissional visava à atuação profissional em três ocupações do mesmo eixo tecnológico e segmento, sendo a organização curricular estruturada para cada uma das ocupações, de forma similar a um curso de Qualificação Profissional. Cada ocupação tem a organização curricular composta pelas Unidades Curriculares e seu respectivo Projeto Integrador. Para atender à legislação dos Programas de Aprendizagem que aborda os conteúdos obrigatórios relativos à formação humana e científica e ao disposto no Modelo Pedagógico, a orientação é que os referidos conteúdos sejam abordados ao longo de cada Unidade Curricular de forma contextualizada e, sempre que possível, seja estabelecida a correlação com os elementos da competência.

9 Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097, de 19/12/2000 (BRASIL, 2000).

Figura 3 – Desenho curricular para um Programa de Aprendizagem com três ocupações

  • Desenho curricular com ênfase no aprofundamento da formação profissional e na formação cidadã

Para atender às transformações no mundo do trabalho e com base nas reflexões advindas do acompanhamento das principais ofertas dos Programas de Aprendizagem realizadas a partir de 2014, a Instituição optou pela construção de novo currículo para a Aprendizagem de Qualificação Profissional, cuja abordagem possibilite atender às necessidades mais recentes das empresas parceiras, bem como destacar o protagonismo dos jovens.

Essa proposta curricular possibilita o aprofundamento da formação profissional e a abordagem de questões sociais relevantes no contexto atual, especialmente para os jovens, no que tange aos temas relacionados a educação e emprego. Para tanto, a organização curricular apresenta, de maneira complementar e articulada, a formação profissional e a formação cidadã, composta pela Jornada Juventudes, conforme detalhamento a seguir:

  • Formação Profissional: prevê uma única qualificação profissional, prioritariamente com carga horária de 160 horas, e aperfeiçoamentos afins a essa ocupação – cursos de aperfeiçoamento do itinerário formativo nacional do segmento, com carga horária total de 60 horas, podendo ou não desenvolver competências.

  • Jornada Juventudes: consiste na oferta de cinco unidades curriculares que não desenvolvem competências e versam sobre questões relacionadas ao universo dos jovens, a fim de favorecer o desenvolvimento das habilidades socioemocionais; ampliar as percepções e habilidades tecnológicas requeridas; e colaborar com aspectos de letramento em português e matemática, na perspectiva de inclusão em um universo que valoriza as linguagens oficiais, além da Unidade Curricular de Natureza Diferenciada Laboratório Juventudes.

Dessa forma, estão presentes no desenho curricular desses cursos tanto as competências e os aperfeiçoamentos profissionais necessários ao exercício de uma determinada ocupação quanto as habilidades socioemocionais e demais temáticas relacionadas às características e as lacunas educacionais dos jovens, considerando o panorama social e econômico atual no qual estão inseridos. Para concretizar o protagonismo dos jovens, optou-se por trazer o STEAM¹⁰ , uma abordagem pedagógica de abrangência mundial que tem se destacado no ensino regular, visto que o seu caráter transdisciplinar e sua possibilidade de operacionalização via projetos mostram forte potencial para dialogar com as temáticas das juventudes.

Figura 4 – Desenho curricular para um programa de aprendizagem com formação profissional e formação cidadã

  • NDC = Não desenvolve competência

10 STEAM é uma sigla que compreende as seguintes áreas do conhecimento: S – science /ciência; T – technology /tecnologia; E – engineering /engenharia; A – art /arte e M – mathematics /matemática.

Ambas as organizações curriculares estão alinhadas ao Modelo Pedagógico e podem ser ofertadas pelos Departamentos Regionais. No entanto considera-se que o segundo formato de organização curricular representa um diferencial para o Senac por estar mais alinhado às exigências do mercado de trabalho e apresentar estratégias pedagógicas mais atrativas para o público a que se destina, propiciando um aprendizado mais significativo para os jovens, além de ser convergente com as tendências educacionais nacionais e internacionais para esse tipo de formação.

Aprendizagem Técnica

A Aprendizagem Profissional Técnica de Nível Médio ocorre quando a parte da formação educacional da aprendizagem é proporcionada por meio da oferta de cursos técnicos de nível médio, os quais seguem as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação e as diretrizes operacionais estabelecidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT) do MEC.

Figura 5 – Desenho curricular para um Programa de Aprendizagem Técnica

Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC)

A formação inicial e continuada envolve, além dos cursos de Qualificação Profissional e Aprendizagem, os cursos de Aperfeiçoamento, os Progra- mas Instrumentais, os Programas Socioprofissionais e os Programas Socioculturais. Esses cursos têm características diferenciadas e podem ou não se comprometer com o desenvolvimento de competências profissionais. São eles:

a. Cursos FIC que desenvolvem competências

Os cursos FIC que objetivam o desenvolvimento de uma ou mais competências apresentam organização similar aos cursos de Qualificação Profissional. Cada competência tem indicadores e elementos de competência detalhados.

A duração das Unidades Curriculares obedece aos mesmos limites que foram definidos para os demais tipos de cursos, com uma duração mínima de 36 horas. A diferença fundamental é que o Projeto Integrador não é obrigatório na estrutura curricular desse tipo de curso, porém, assim como nos demais, o Projeto Integrador é uma estratégia metodológica recomendada. A Figura 6 ilustra um desenho curricular de um curso FIC que desenvolve competências.

Figura 6 – Desenho curricular para um curso FIC que desenvolve competências

Cursos FIC que desenvolvem competências Referência de Mínimo de 36 horas – para uma competência. carga horária Cada competência constitui-se como uma Unidade Curricular. Modelo curricular Projeto Integrador não é obrigatório na organização curricular (desejável como estratégia metodológica). Listagem dos indicadores e elementos a Referência para serem mobilizados para o desenvolvimento operacionalização das competências e inclusão das orientações metodológicas.

b. Cursos FIC que abordam conhecimentos, habilidades e/ou atitudes e valores

Esse tipo de curso aborda determinados temas e se estrutura em torno de um ou mais elementos de competência. Pode abordar conhecimentos, tais como legislação ou normas, apresentar habilidades relativas a técnicas ou ao uso de equipamentos ou, ainda, tratar de atitudes e valores que aprimoram o desempenho profissional. Ainda que apresente mais de um dos elementos, não se configura como competência profissional. Para esses cursos, é proposta uma organização curricular composta de uma única Unidade Curricular, que corresponde ao próprio curso, como na Figura 7.

Figura 7 – Cursos FIC que abordam conhecimentos, habilidades e/ou atitudes e valores

Referência de Mínimo de 15 horas. carga horária O curso é a própria Unidade Curricular. Modelo Projeto Integrador não é obrigatório curricular na organização curricular (desejável como estratégia metodológica). Referência para Indicação da distribuição dos operacionalização assuntos/temas no tempo.

4 Apontamentos sobre o Modelo Pedagógico Senac

As concepções e princípios do Modelo Pedagógico Senac derivam dos fundamentos que pautam a própria cultura organizacional dos Departamentos Regionais do Senac. A elaboração da proposta foi objeto de diálogo entre os responsáveis pela formação profissional dos Departamentos Regionais, que a discutiram, transformaram e aprimoraram. Essa troca produziu a ampliação gradativa e continuada de referências e boas práticas, o que possibilitou sistematizar ideias e alinhar o entendimento em escala nacional sobre os principais conceitos que permeiam as ideias de educação e trabalho no âmbito da Educação Profissional.

Os princípios educacionais aqui expostos sustentam e refletem o que os docentes do Senac já, de algum modo, realizavam com seus alunos. A principal contribuição do Modelo consiste em tornar mais objetiva e eficiente a prática pedagógica orientada para o desenvolvimento de competências, que se explicita na concepção e estruturação do modelo curricular, nos parâmetros para avaliação dos alunos e nas orientações para a prática pedagógica.

A característica de ter sido, e continuar sendo uma construção coletiva é o que o Modelo Pedagógico Senac tem de mais inédito e importante. É um movimento colaborativo que aproveita, reúne e transforma o que há de melhor em cada Departamento Regional e em cada um de seus educadores para produzir a melhor educação profissional para todos os alunos do Senac.

O Modelo Pedagógico Senac ganhará mais consistência e visibilidade na medida em que for se concretizando nos ambientes de aprendizagem da instituição. O trabalho e a pesquisa como princípios educativos darão oportunidade para a realização de ações e projetos que terão como resultados a aprendizagem significativa para os alunos e avanços culturais, sociais, econômicos, organizacionais ou tecnológicas para os beneficiados por essas ações. É assim que será respeitada a concepção de ser humano entendida pela Instituição e evidenciadas as Marcas Formativas do Senac.

Para que a equipe pedagógica possa atuar a partir das ideias e parâmetros aqui delineados, é preciso que docentes, supervisores e gestores se apropriem das contribuições que o Modelo Pedagógico Senac oferece, de modo a torná-lo uma proposta viva, permanentemente posta em prá- tica e revista à luz de sua reflexão e análise dos atores que a efetivam. Esta iniciativa é fundamental para a criação de articulações, estratégias e produtos que ampliam a troca e a cooperação entre todos os Departamentos Regionais, o que permite acompanhar e aprimorar constantemente a proposta.

A experimentação das possibilidades abertas pelo Modelo Pedagógico Senac, a difusão e troca de experiências entre docentes e a reflexão sobre os princípios, as Marcas Formativas, o modelo curricular e a sistemática de avaliação é o que alimenta e promove a melhoria contínua da qualidade da educação profissional desenvolvida pela instituição, reafirmando o compromisso do Senac com a educação profissional de excelência.

Referências

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