🎯 Painel de Estudos: TJ-CE 2026 (Técnico Judiciário)

Cargo: Técnico Judiciário – Área Judiciária (Código I09)
Perfil: Iniciante em Direito (Área da Saúde/Biologia)
Data da Prova: 09/08/2026

🗓️ Cronograma Semanal (Método FCC - Lei Seca)

• Segunda-feira: Constitucional (Art. 5º, Administração Pública) + Português (Interpretação FCC).
• Terça-feira: Administrativo (Atos, Poderes, Improbidade) + Raciocínio Lógico.
• Quarta-feira: Processo Civil (Prazos, Atos, Tutelas) + Legislação Estadual (Estatuto CE).
• Quinta-feira: Penal/Processo Penal (Crimes contra a Adm. Pública, Inquérito) + Direitos PCD (Lei 13.146/15).
• Sexta-feira: Civil (LINDB, Pessoas, Negócio Jurídico) + Revisão de "Decoreba" (Prazos e Penas).
• Sábado: Prática Discursiva (1 Redação 20-30 linhas) + Revisão de Erros.
• Domingo: Simulado FCC (Técnico Judiciário) + Preenchimento do Caderno de Erros.

📚 Edital Verticalizado - O que priorizar (Checklist)

Conhecimentos Específicos (Peso 3 - O Coração da Prova)

Direito Constitucional

• Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º)
• Direitos Sociais e Políticos
• Administração Pública (Art. 37 a 41)
• Poder Judiciário (Foco no CNJ e Tribunais Estaduais)

Direito Administrativo

• Princípios e Poderes Administrativos
• Atos Administrativos (Requisitos, Atributos e Extinção)
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 atualizada)
• Noções de Licitações (Lei 14.133/21 - Foco em Dispensa e Inexigibilidade)

Direito Processual Civil (CPC)

• Sujeitos do Processo e Partes
• Atos Processuais e Prazos (Foco total!)
• Tutelas de Urgência e Evidência
• Procedimento Comum (Petição Inicial até Sentença)

Direito Civil

• LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
• Pessoas Naturais e Jurídicas
• Fatos e Negócios Jurídicos (Validade, Defeitos)

Direito Penal e Processual Penal

• Crimes Contra a Administração Pública (Art. 312+)
• Inquérito Policial
• Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor)

Conhecimentos Gerais (Peso 1 - Sobrevivência)

• Português: Interpretação, Concordância, Regência e Crase.
• RLM: Lógica de proposições, conjuntos e análise combinatória.
• Legislação Estadual: Lei 9.826/1974 (Estatuto dos Servidores CE)
• Legislação Estadual: Lei 16.397/2017 (Org. Judiciária CE)
• Direitos PCD: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

📊 Notas e Resumos Dinâmicos

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